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Mentor comanda Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis na Câmara

O deputado José Mentor (PT-SP) assumiu em abril de 2009 a coordenação do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. A função do colegiado, formado por 21 parlamentares, é analisar e reunir em um só diploma legal toda a legislação referente a um mesmo assunto. “Não se trata de produzir leis, mas de reunir as já existentes sobre um só tema, a fim de evitar conflitos, baratear os custos da Justiça e facilitar o conhecimento da legislação brasileira”, explicou o parlamentar.

Mentor terá pela frente o desafio de concluir a discussão de sete projetos em tramitação no colegiado, incluindo o da área de Telecomunicações e de Radiodifusão, do qual é relator. Para agilizar os trabalhos, o parlamentar paulista pretende ampliar o apoio técnico à comissão, além de pedir auxílio de órgãos federais ligados à área de Direito. A sociedade também será ouvida em audiências públicas e seminários.

A intenção é diminuir ao máximo o risco de que o processo resulte na criação de novas normas – o projeto de consolidação é específico para esse fim e não pode alterar ou criar nova legislação. “Há esse temor. Por isso, o trabalho tem de ser feito de forma muito cautelosa”, ponderou o deputado. Segundo cálculos da Casa Civil da Presidência da República, há 180 mil normas federais no Brasil, muitas já ultrapassadas ou sem efeito prático, a não ser o de ampliar o caos no ordenamento jurídico brasileiro.

Deputado é reconhecido pelo trabalho em defesa do turismo

O deputado José Mentor (SP) foi homenageado em fevereiro de 2009, em Brasília, em cerimônia da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), pelos seis anos de trabalho a favor da criação da entidade, que obteve o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho no fim de janeiro. Mentor coordena a Frente de Apoio Parlamentar à CNTur, formada por 20 parlamentares, e foi um dos articuladores do reconhecimento concedido pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Segundo Mentor, a formalização da entidade é um passo à frente na organização do turismo no Brasil, que teve avanço importante com a criação do ministério pelo presidente Lula, em 2003. "Os pequenos, médios e micro empresários do turismo vão poder se organizar e, enquanto uma categoria patronal, discutir o setor no Brasil. Esse é um caminho importante para potencializar a atividade turística dentro do nosso país", disse. “Agora, o turismo vai fazer carreira sol", completou.

Manutenção da aposentadoria dos advogados paulistas teve articulação de Mentor

Graças a acordo articulado pelo deputado José Mentor (PT-SP), a Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em maio de 2009, emenda ao Projeto de Lei 236/09 que impediu a extinção imediata da carteira de previdência dos advogados paulistas, vinculada ao Instituto de Previdência de São Paulo (Ipesp).

Com a aprovação da emenda, assinada por todos os líderes partidários, o pagamento de aposentadorias e benefícios relativos à carteira cessarão somente após atender integralmente o último beneficiário. “A extinção da carteira será feita respeitando os direitos adquiridos e de quem têm expectativa de direito, solucionando um problema que atingiria perto de 40 mil advogados. Pessoas que contribuíram para a Previdência por muitos anos acreditando que o Estado lhes daria garantia”, explica Mentor.

“Passamos de uma situação em que a carteira seria extinta em um só dia, com um rateio de contas que sequer atenderia os atuais três mil aposentados, para uma extinção progressiva, com ajustes na carteira que permitirão cumprir as suas obrigações com o último beneficiário”, detalha o deputado.