15.07.2010 | Carreiras Jurídicas

Votação de relatório da PEC 443 é marcada para agosto

Brasília (15 de julho) - Mesmo com os apelos do deputado José Mentor (PT-SP), a votação do relatório da PEC 443/09 só vai ocorrer em agosto. Nesta semana, o relator Mauro Benevides (PMDB-CE) apresentou seu susbtitutivo à proposta que reajusta a remuneração de advogados e defensores públicos, mas a votação não aconteceu. Também se beneficiam do projeto advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, procuradores federais e estaduais, carreiras responsáveis pela defesa judicial e extrajudicial de órgãos públicos, autarquias e fundações.

Tendo como justificativa a rejeição de emenda que incluía delegados no texto, o deputado Francisco Tenório (PMN-AL) pediu vista ao parecer. Para José Mentor, no entanto, não cabe incluir os delegados na proposta de advogados e defensores, pois já existe outra PEC que beneficia esta categoria. “É preciso que façamos um esforço para que as propostas sejam pautadas e aprovadas simultaneamente. O pedido de vista divide interesses, ao invés de juntá-los”, disse o deputado.

Presidente da comissão especial, Mentor pediu que Tenório levasse em consideração o consenso em torno da proposta e retirasse o pedido. “Temos aqui representantes do PR, DEM, PHS, PCdoB, o PMDB na relatoria e o PT na presidência. Nenhum deles se manifestou, mesmo que residualmente, contra a proposição”, lembrou o parlamentar.

Como o pedido de vista suspende a votação por duas sessões do plenário e o recesso parlamentar começa na próxima semana, a votação do texto na comissão especial foi remarcada para 5 de agosto.