18.08.2010 | Carreiras Jurídicas

Decisão sobre aumento para advogados públicos será tomada depois das eleições

(Brasília, 18 de agosto) – O deputado José Mentor (PT-SP) anunciou nesta terça-feira (17) o adiamento da votação do substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) à PEC 443/09. A comissão especial que analisa o reajuste na remuneração dos advogados públicos decidiu que o parecer deverá ser votado após as eleições, mas ainda não há data definida.

Segundo Mentor, a intenção é negociar com a liderança do governo e a presidência da Câmara a viabilidade da inclusão de outras categorias no substitutivo. Na reunião anterior, o deputado já havia tentado estabelecer um consenso para a aprovação da PEC, no entanto, foram apresentados três votos em separado incluindo novas carreiras na proposta.

O deputado João Dado (PDT-SP) defende a inclusão dos auditores fiscais da Receita Federal e do trabalho. Já o deputado Fracisco Tenório (PMN-AL) quer incluir os delegados da polícia federal e civil. E o deputado Paes Landim (PTB-PI) defende que todos eles (auditores fiscais e delegados) sejam acrescentados ao texto.

O texto original da PEC 443/09 define que a remuneração do topo das carreiras de defensores públicos estaduais e federais, advogados da União, procuradores federais, estaduais, da Fazenda Nacional e do Banco Central será 90,25% do subsídio dos ministros do STF.

Apesar de todas as negociações com o relator e com o presidente da comissão, ainda não há acordo.